Câmara Municipal de Campinas (SP)
CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 5.596, de 29 de dezembro de 1978REGULAMENTA A LEI N. 4852, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE CONCEDE ISENCAO DA TAXA DE SERVICOS URBANOS AS ASSOCIACOES DESPORTIVAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 5.602, de 17 de janeiro de 1979REGULAMENTA A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS ASSOCIACOES DESPORTIVAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, AUTORIZADA PELA LEI N. 4852, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978.
Alterada pela
Lei nº 5.050, de 11 de dezembro de 1980AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.199.552,68 (UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 5.316, de 17 de dezembro de 1982DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.923, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.