Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS ASSOCIACOES DESPORTIVAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, AUTORIZADA PELA LEI N. 4852, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.852, de 18 de dezembro de 1978CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.