Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 5.596, de 29 de dezembro de 1978
REGULAMENTA A LEI N. 4852, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE CONCEDE ISENCAO DA TAXA DE SERVICOS URBANOS AS ASSOCIACOES DESPORTIVAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
- Data
- 29 de dezembro de 1978
- Número
- 5596
- Publicação
- 29 de dezembro de 1978 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.852, de 18 de dezembro de 1978CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.