Câmara Municipal de Campinas (SP)
REDUZ A TAXA DE SERVICOS URBANOS E O IMPOSTO PREDIAL URBANO DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SITUADOS EM TRECHOS DE RUAS ONDE SE REALIZAM FEIRAS LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 1981
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 5.316, de 17 de dezembro de 1982DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.923, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.