Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 74 DA LEI Nº 4353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5316, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1982.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.316, de 17 de dezembro de 1982DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.923, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.