Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SÔBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 3.846, de 19 de fevereiro de 1970CONCEDE REDUÇÃO DE 25% NOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL COM AS RESPECTIVAS TAXAS, NO EXERCÍCIO DE 1970.
Alterada pela
Lei nº 3.855, de 29 de abril de 1970ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3.838, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.989.
Alterada pela
Lei nº 3.872, de 07 de julho de 1970ALTERA ARTIGOS E TABELAS DE LEI Nº 3.838, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.969, QUE DISPÕE SÔBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 3.932, de 11 de dezembro de 1970ALTERA O ITEM II, DO ARTIGO Nº 205, DA LEI Nº 3.838 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.969.
Alterada pela
Lei nº 3.945, de 28 de dezembro de 1970CONFERE NOVA REDACAO EM ARTIGOS E TABELAS DA LEI 3.838, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 4.353, de 28 de dezembro de 1973DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 25608 , PLO 175/69