Câmara Municipal de Campinas (SP)
CONCEDE REDUÇÃO DE 25% NOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL COM AS RESPECTIVAS TAXAS, NO EXERCÍCIO DE 1970.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 3.838, de 30 de dezembro de 1969DISPÕE SÔBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Decreto nº 3.568, de 30 de janeiro de 1970CONCEDE REDUCAO DE 30% NOS MAPAS DE VALORES DE IMOVEIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 25633,PLO 3/70