Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre reversão ao patrimônio público do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Suspende provisória e parcialmente a vigência do Decreto nº 4.856/2023, que trata da aprovação do Regulamento Geral de Funcionamento do “PARQUE TURÍSTICO JOÃO SIMÃO GARCIA – Prainha de Buritama.
Suspende provisória e parcialmente a vigência do Decreto nº 4.856/2023, que trata da aprovação do Regulamento Geral de Funcionamento do “PARQUE TURÍSTICO JOÃO SIMÃO GARCIA – Prainha de Buritama.
Aprova o Regulamento Geral de Funcionamento do “PARQUE TURÍSTICO JOÃO SIMÃO GARCIA – Prainha de Buritama”.
Aprova o Regulamento Geral de Funcionamento do “PARQUE TURÍSTICO JOÃO SIMÃO GARCIA – Prainha de Buritama.
Altera a redação do Parágrafo 2º, da alínea “h”, do Inciso IX, do Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Dispõe sobre alteração dos preços públicos praticados pelo Município de Buritama, e dá outras providências
Dispõe sobre alteração dos preços públicos praticados pelo Município de Buritama, e dá outras providências.
Dispõe sobre adequações da Lei Municipal nº 4.465/2018 que trata sobre serviço de transporte de passageiros, de natureza privada, em motocicleta, denominado "moto-táxy" e outros, estabelecendo normas para sua prestação no âmbito do Município que atendam nos requisitos de conforto, segurança e higiene, previstos nas leis de trânsito e disposições complementares, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para permissão de uso de bens e/ou locais públicos, de propriedade do SAAEMB - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, em relação a equipamentos de comunicação e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, e conceder o fornecimento de moradia e auxílio alimentação aos profissionais vinculados ao programa, nos termos da legislação pertinente, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB - Serviços Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama e Cria o IPTU SOCIAL, dando outras providencias.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.849,40, AO ORÇAMENTO DE 2023 ALTERAÇÃO DO PPA-LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Dispõe sobre abertura de crédito adiciona suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$ 1.758.000,00( um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias.
Dispõe sobre permissão para que vereadores que estejam em viagem previamente agendada, em caráter excepcional, participem virtualmente das Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Buritama agendadas para sexta-feira, dia 15 de setembro de 2023, às 15h00 e 15h10, dá outras providências.
Dispõe sobre anulação do Processo Licitatório nº 05/2023 – modalidade Pregão Presencial por Registro de Preço nº 07/2023 – Edital de Licitação nº 07/2023, que teve seu objeto a contratação consistente no fornecimento/execução de serviços de monitoramento de público e portaria para diversos Departamentos/Divisões/setores do Governo do Município de Buritama, e dá outras providencias.
Decreto em Branco
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2023 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) ao orçamento de 2023, alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 13/10/2023