Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera composição da Comissão Especial de Avaliação nomeada pelo Decreto nº 4.816/2023.
Institui função gratificada ao servidor Giuliano Carlos da Silva Pocaia como chefe da equipe de reeducandos do contrato FUNAP.
Institui função gratificada ao servidor Eglyer Humberto Rosa como chefe da equipe de reeducandos do contrato FUNAP.
Declara aposentadoria compulsória do servidor Antônio Sebastião Sertório (Motorista II).
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais.
“Dispõe sobre permissão para que vereadores que estejam em viagem previamente agendada, em caráter excepcional, participem virtualmente da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Buritama agendada para terça-feira, dia 24 de outubro de 2023, às 13h00, dá outras providências”.
Reversão ao patrimônio público de imóvel no Parque Industrial Belizário Severino Pereira, renunciado pela empresa Christina Olivia Evangelista.
Dispõe sobre a concessão, em pecúnia, em caráter extraordinário, do vale-alimentação aos Servidores Públicos Municipais, pelo prazo que especifica, e dá outras providências.
Abre crédito especial de R$ 150.000,00 para o Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social (material e equipamentos).
Abre crédito suplementar de R$ 770.000,00 para reforço de dotações em Finanças, Cultura, Administração e Saúde.
Designa a servidora Rita Cristina de Matos Feroldi como Coordenadora do Fundo Social de Solidariedade, com função gratificada.
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$.150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao orçamento de 2023 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$.770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, dá outras providências.
Revoga a função gratificada concedida à servidora Aparecida Maria de Jesus de Deus como Coordenadora do Fundo Social de Solidariedade.
Decreto em Branco
Permissão de uso do Recinto de Exposições para a Paróquia Nossa Senhora do Divino Livramento realizar leilão beneficente.
Adota a Lei Federal nº 14.434/22 e modulação da ADI 7222 do STF para complementação remuneratória ao piso nacional da enfermagem.
Autoriza repasse da assistência financeira complementar da União para enfermeiros, técnicos e auxiliares da Santa Casa, abertura de crédito especial de R$ 149.346,81 e R$ 45.690,57.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse da assistência financeira complementar da União para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, abertura de crédito especial no valor de R$ 149.346,81 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis e oitenta e um centavos), para fazer as despesas e dá outras providências.
Declara Hóspede Oficial do Município de Buritama, os Excelentíssimos Senhores Carlão Pignatari – Deputado Estadual e Roberto de Lucena – Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 23/10/2023