Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre adequações da Lei Municipal nº 4.465/2018 que trata sobre serviço de transporte de passageiros, de natureza privada, em motocicleta, denominado "moto-táxy" e outros, estabelecendo normas para sua prestação no âmbito do Município que atendam nos requisitos de conforto, segurança e higiene, previstos nas leis de trânsito e disposições complementares, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2023
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.536, de 06 de março de 2019Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.465 de 21 de maio de 2018, que trata sobre serviço de transporte individual de passageiro, de natureza privada, em motocicleta de aluguel, denominado “moto-táxi”, estabelecendo normas para sua prestação no âmbito do Município que atendam aos requisitos de conforto, segurança e higiene, previstos nas leis de trânsito e disposições complementares, e dá outras providências