Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre nomeação de servidor (a) que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais pertencentes ao Município da Estância Turística de Buritama, com destinação vinculada à implantação de empreendimento habitacional de interesse social, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão público para alienação de bens móveis inservíveis relacionados no Anexo I da presente Lei, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação da tabela de tarifas, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama “SAAEMB”, para concessão da Tarifa Social de Água e Esgoto destinada a famílias de baixa renda, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta Lei, e na Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024.
Dispõe sobre nomeação de servidor que especifica, e da outras providências.
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica.
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica.
Institui no âmbito da Estância Turística do Município de Buritama, o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a ‘Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional’, e dá outras providências.
Dispõe sobre cancelamento de gratificação de servidor que especifica.
Dispõe sobre permissão de uso de próprio público municipal, a título precário, ao Igreja Coração, representada pelo Pastor Igor Vieira, e dá outras providências.
Dispõe sobre regulamento do evento JUNINÃO/2026, e da outras providências.
Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.
Dispõe sobre Autorização expressa e legal para extensão de rede e ligação individual de energia elétrica em Núcleo Urbano Informal Consolidado, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2135995-43.2026.8.26.0000, proposta pelo Prefeito do Município de Buritama em face da Lei Municipal nº 5.156, de 13 de março de 2026, que institui o Programa Municipal de Identificação e Cadastro de Animais, com deferimento de medida cautelar para suspensão de sua eficácia até o julgamento final da ação.
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 299.283,00 (duzentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e três reais) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação da Área Institucional 02, situada no Loteamento Residencial Reserva da Barra, bem como a receber permuta urbanística compensatória com a área institucional então desafetada, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h32 · Norma mais recente da lista: 23/06/2026