Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a jornada, o controle de frequência, os intervalos, as escalas e o registro de ponto dos servidores públicos da Administração Municipal direta e das autarquias, e dá outras providências.
“Dispõe sobre regulamentação do ponto dos servidores públicos do Município de Buritama, e dá outras providencias”.
Altera a redação do Parágrafo 3º do Artigo 209, a do Parágrafo 2º do Artigo 240, e a do Parágrafo 1º do Artigo 269, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, para conceder oportunidade de estágio não obrigatório a estudantes de níveis superior, médio e técnico e dá outras providências.
Torna sem efeito o Decreto nº 5.275/2025, que regulamentava o ponto dos servidores públicos municipais, em razão de incorreções, e dá outras providências.
Regulamenta a jornada, o controle de frequência, os intervalos, as escalas e o registro de ponto dos servidores públicos da Administração Municipal direta e das autarquias, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 134.800,00, destinado aos Departamentos Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer, Administração e Cultura, e dá outras providências.
Concede gratificação de 40% por regime de dedicação exclusiva aos servidores que especifica e institui funções gratificadas de 20% para responsabilidade técnica de unidade de saúde e chefia do controle de bens e materiais, e dá outras providências.
Cancela a gratificação por regime de dedicação exclusiva concedida ao servidor ocupante do cargo de “Assistente Administrativo”, e dá outras providências.
Cancela a gratificação de 40% por regime de dedicação exclusiva concedida à servidora ocupante do cargo de “Psicólogo”, lotada no Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 5.198/2025 para ampliar as atribuições dos responsáveis pela movimentação das contas bancárias da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, e dá outras providências.
Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde para os dias 14 e 15 de julho de 2025, com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo de provimento em comissão “Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos” e institui função gratificada de 20% pela chefia do Departamento, e dá outras providências.
Exonera servidor do cargo de “Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos” e o nomeia para o cargo de provimento em comissão “Diretor do Departamento Municipal de Engenharia”, com função gratificada de 20%, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 383.000,00, destinado a despesas de diversos órgãos e departamentos municipais, inclusive Juninão 2025, educação, saúde, assistência social, cultura, turismo, compras e assuntos jurídicos, e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para contratação de serviços e distribuição gratuita de materiais, e altera o PPA e a LDO.
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 453.139,00, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos e contratação de serviços com recursos de emendas estaduais, e altera o PPA e a LDO.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para aquisição e distribuição gratuita de materiais e medicamentos, e altera o PPA e a LDO.
Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias com entidades das áreas de assistência social, saúde, meio ambiente e demais setores municipais, e dá outras providências.
Designa servidores como Gestores de Parcerias celebradas com entidades das áreas de assistência social, saúde, meio ambiente e demais setores municipais, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 08/07/2025