Câmara Municipal de Buritama (SP)
Decreto Executivo nº 5.276, de 07 de julho de 2025
Torna sem efeito o Decreto nº 5.275/2025, que regulamentava o ponto dos servidores públicos municipais, em razão de incorreções, e dá outras providências.
- Data
- 7 de julho de 2025
- Número
- 5276
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 5.275, de 07 de julho de 2025Regulamenta a jornada, o controle de frequência, os intervalos, as escalas e o registro de ponto dos servidores públicos da Administração Municipal direta e das autarquias, e dá outras providências.