Câmara Municipal de Buritama (SP)
Regulamenta a jornada, o controle de frequência, os intervalos, as escalas e o registro de ponto dos servidores públicos da Administração Municipal direta e das autarquias, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.276, de 07 de julho de 2025Torna sem efeito o Decreto nº 5.275/2025, que regulamentava o ponto dos servidores públicos municipais, em razão de incorreções, e dá outras providências.