Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.500,00.
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS NA RUA SAUDADE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DO PERÍMETRO ATÉ O FIM DA PRIMEIRA RUA CITADA.
DOAÇÃO DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO.
ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
MODIFICA O PRAZO DE VENCIMENTO DAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS PARA O LEVANTAMENTO DO EMPRÉSTIMO DE Cr$ 150.000,00 – LEI Nº 9, DE 9 DE ABRIL DE 1948.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 32.400,00.
Dispõe sobre aquisição de uma moto-niveladora.
Dispõe sobre o pagamento da Dívida Flutuante do município.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949.
REFORMA O REGIME TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Autoriza a aquisição de um auto-irrigador e dá outras providências.
Extingue a Biblioteca Municipal
Concessão de auxílio à concentração que a <i>Associação Rural de Birigui</i> promoverá no dia 12 de dezembro do corrente ano
Dispõe sobre desapropriação de um terreno
Proíbe construções ou reformas de prédios de um só pavimento em ruas centrais da cidade e dá outras providências.
Concede ao tesoureiro municipal um auxílio mensal de 5% sobre os seus vencimentos mensais, destinados a compensar diferenças de caixa.
Dispõe sobre concessão de adicional por tempo de serviço.
Dispõe sobre abastecimento de gêneros de primeira necessidade á população, em caráter de emergência.
Dispõe sobre licenciamento e extinção de cães
Isenta de Impostos e Taxas pelo prazo de 5 anos os prédios que forem construídos na zona suburbana da cidade de propriedade de operários
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h21 · Norma mais recente da lista: 02/03/1949