Câmara Municipal de Birigui (SP)
REFORMA O REGIME TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 47, de 10 de junho de 1949ALTERAÇÃO DO ARTIGO 204 DA LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 51, de 16 de julho de 1949ALTERAÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 184 E DA TABELA ESPECIAL XIII DA LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 64, de 02 de março de 1950REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 233 E MODIFICA OS ARTIGOS 232, 237 E 238 DA LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948, E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 144, de 03 de setembro de 1952MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 79, DA LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948 (REFORMA O REGIME TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 213, de 11 de novembro de 1953MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 242, DA LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 302, de 05 de outubro de 1956ALTERAÇÃO DO TÍTULO VII DA LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 308, de 27 de novembro de 1956ALTERA A LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 316, de 16 de fevereiro de 1957DÁ NOVA REDAÇÃO A ITENS DO ARTIGO 179, DA LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 29 de 1948 - leis/1948/29.pdf