Câmara Municipal de Birigui (SP)
ALTERA A LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 29, de 15 de dezembro de 1948REFORMA O REGIME TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Norma correlata
Lei Ordinária nº 284, de 18 de abril de 1956Revoga a Lei 219 de 1953 Institui o serviço de trânsito no município de Birigui
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 308 de 1956 - leis/1956/308.pdf