Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a isenção de impostos para os reclames luminosos e dá outras providências
Dispõe sobre doação de terreno para jazigo perpétuo no cemitério da <i>Saudade</i> à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia local.
Dispõe sobre construção e reconstrução de passeios
Dispõe sobre impostos e taxas de diversões para os cinemas locais
Abertura de crédito especial de Cr$ 7.500,00.
Abertura de crédito especial de Cr$ 5.500,00
Institue o Regime de Salário-Família aos servidores municipais.
Abertura de crédito especial de Cr$ 109.583,50.
Concessão de auxílios no corrente exercício.
Abertura de Crédito Especial de Cr$ 3.742,00.
Fixa o subsídio e verba de representação do Prefeito Municipal para a corrente legislatura
Autoriza o executivo municipal a contrair neste município um empréstimo de Cr$ 150.000,00 destinado à aquisição de imóveis necessários ao funcionamento de cursos práticos profissional nesta cidade
Dispõe sobre o Imposto de Licença sobre veículos
Dispõe sobre o Imposto de Indústrias e Profissões
Fixa os vencimentos anuais dos cargos do quadro do funcionalismo municipal
Abre crédito especial de Cr$ 5.000,00 para pagamento dos honorários do advogado contratado pela Prefeitura
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1948
Autoriza a Prefeitura a conceder auxílio financeiro à várias entidades
Abre crédito suplementar de Cr$ 31.200,00
Dispõe sobre licença prêmio de 3 meses aos funcionários públicos efetivos em comissão
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h43 · Norma mais recente da lista: 21/09/1948