Câmara Municipal de Birigui (SP)
Autoriza o executivo municipal a contrair neste município um empréstimo de Cr$ 150.000,00 destinado à aquisição de imóveis necessários ao funcionamento de cursos práticos profissional nesta cidade
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 31, de 14 de dezembro de 1948Autoriza a aquisição de um auto-irrigador e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 35, de 17 de dezembro de 1948MODIFICA O PRAZO DE VENCIMENTO DAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS PARA O LEVANTAMENTO DO EMPRÉSTIMO DE Cr$ 150.000,00 – LEI Nº 9, DE 9 DE ABRIL DE 1948.
Lei 9 de 1948 - leis/1948/9.pdf