Câmara Municipal de Birigui (SP)
Lei Complementar nº 1, de 07 de novembro de 1948
Dispõe sobre abastecimento de gêneros de primeira necessidade á população, em caráter de emergência.
- Data
- 7 de novembro de 1948
- Número
- 1
- Publicação
- 7 de novembro de 1948
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- abre crédito especial para ocorrer às necessidades de fornecimento de pão e carne à população do município
Observações da casa
Lei 1 de 1948 - leis/1948/1.pdf