Câmara Municipal de Birigui (SP)
Proíbe construções ou reformas de prédios de um só pavimento em ruas centrais da cidade e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 227, de 16 de março de 1954Altera a lei 25 de 1948 Proíbe construções ou reformas de prédios de um só pavimento em ruas centrais da cidade
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 277, de 12 de dezembro de 1955Revoga a lei 25 de 1948 Revoga a lei 227 de 1954 Proíbe construções ou reformas de prédios de um só pavimento em ruas centrais da cidade
Lei 25 de 1948 - leis/1948/25.pdf