Câmara Municipal de Birigui (SP)
Revoga a lei 25 de 1948 Revoga a lei 227 de 1954 Proíbe construções ou reformas de prédios de um só pavimento em ruas centrais da cidade
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 25, de 25 de novembro de 1948Proíbe construções ou reformas de prédios de um só pavimento em ruas centrais da cidade e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 227, de 16 de março de 1954Altera a lei 25 de 1948 Proíbe construções ou reformas de prédios de um só pavimento em ruas centrais da cidade
Lei 277 de 1955 - leis/1955/277.pdf