Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a lei 279 de 1956 Autoriza o executivo municipal a adquirir dois conjuntos Blocket n 1
Prorroga o prazo de cobrança dos impostos de Industrias e Profissões e de licença sobre estabelecimentos comerciais industriais e similares no corrente exercício de 1957
Revoga a Lei 314 de 1957 Dispõe sobre utilização do empréstimo de Cr$ 2.356.250,00 contratado com a caixa econômica do Estado
Prorroga o prazo para cobrança sem multa de impostos e taxas
DÁ NOVA REDAÇÃO A ITENS DO ARTIGO 179, DA LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o senhor Domingos Lot Neto a utilizar da rede de energia elétrica de uso da Prefeitura Municipal
Dispõe sobre utilização do empréstimo de Cr$ 2.356.250,00 contratado com a caixa econômica do Estado
Autoriza a execução por administração Direta de Serviço de Esgotos
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber independentemente de mora a taxa de conservação de estradas de rodagem cujo prazo de pagamento
Autoriza o senhor Eiji Watanabe a utilizar da rede de energia elétrica de uso da Prefeitura Municipal
Abre crédito suplementar de Cr$ 2.171.190,00
Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1957
ALTERA A LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajusta os proventos do pessoal inativo da Prefeitura
Altera a Lei 253 de 1954 Dispõe sobre os funcionários e extranumerários da Prefeitura Municipal de Birigui
Dispõe sobre os funcionários e extranumerários da Prefeitura Municipal de Birigui
Retifica o emprego da importância de CR$ 5.000.000,00 conforme autorização contida na lei 240 de 1954 e as aquisições de veículos realizados pela Prefeitura Municipal de Birigui
Revoga a lei 140 de 1952 Revoga a lei 194 de 1953 Concede prêmio em dinheiro aos melhores alunos dos cursos ginasial normal técnico e primário dos grupos escolares deste município
ALTERAÇÃO DO TÍTULO VII DA LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comercial de Birigui
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h01 · Norma mais recente da lista: 05/04/1957