Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Rural de Birigui
Abre crédito especial de Cr$ 13.120,00 destinado ao pagamento das despesas dos funerais do Senhor Doutor Gamaliel Pereira da Cruz
Abre crédito especial de CR$ 14.408,30 para pagamento ao senhor Oficial Administrativo em substituição ao senhor Assistente Administrativo da Diretoria de Finança da Prefeitura por serviços extraordinários prestados em 1955
Revoga a lei 162 de 1952 Revoga a lei 204 de 1953 Dispõe sobre isenção de impostos municipais pelo prazo de 10 anos às industrias que se instalarem no município
Fica modificada a atual denominação da Rua do Perímetro que passa a chamar Rua Francisco Galindo de Castro
Denominação de via pública Passa a denominar Avenida Euclides Miragaia a atualmente chamada Avenida Circular no Bairro Alto
Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder por tempo indeterminado ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Birigui um caminhão usado equipado com um conjunto de irrigação marca Ford
Dispõe sobre a venda de 1.800 metros de tubos de ferro fundido usados de marca barbará com diâmetro de 8 polegadas
Abre crédito especial de CR$ 691.721,00 para atender aos pagamentos de despesas já efetuadas sem empenho
Dispõe sobre o pagamento das dívidas do município
Dispõe sobre doação de terreno perpétuo localizado no cemitério Consolação desta idade à família de Gumercindo de Paiva Castro
Dispõe sobre concorrência pública para aquisição de 8 tratores Diesel rodas pneumáticos equipamentos com arados de 2 discos e grades de 24 discos de 18 polegadas
Autoriza o senhor Benedito Cavalca a utilizar da rede de energia elétrica de uso da Prefeitura Municipal
Concede auxílios à Comissão Pró Aquisição do aparelho X da Santa Casa de Birigui
Dispõe sobre concessão de auxílio à Comissão Central Organizadora dos V Jogos Noroestinos
O Parque Infantil local receberá denominação de Parque Infantil Gumercindo de Paiva Castro
Revoga a Lei 219 de 1953 Institui o serviço de trânsito no município de Birigui
Isenta do Imposto Predial pelo prazo de 5 anos os prédios que forem construídos nas vilas e patrimônios da cidade de propriedade de operários
Abre crédito especial de Cr$ 30.000,00 destinado ao pagamento de mensalidade a alunos reconhecidamente pobres dos cursos ginasial normal e técnico
Passa a denominar Praça Doutor Gama a atual praça Raul Cardoso desta cidade
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 21/08/1956