Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial de Cr$ 1.012.898,60 para efetuar pagamento ao pessoal diarista e mensalista por serviços prestados no exercício de 1955
Autoriza o executivo municipal a adquirir dois conjuntos Blocket n 1
Reajusta os proventos do pessoal inativo da Prefeitura
Revoga a lei 25 de 1948 Revoga a lei 227 de 1954 Proíbe construções ou reformas de prédios de um só pavimento em ruas centrais da cidade
Abre crédito suplementar de Cr$ 29.770,00
Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1956
Autoriza o executivo municipal a dispender até 35.000,00 com a instalação de Luz Elétrica no bairro do Tupi
Cria três escolas mistas municipais rurais de ensino primário gratuito que serão localizadas nos Bairros da Jacutinga e do Tupi e na Fazenda Boa Esperança
Dispõe sobre doação do imóvel ao governo estadual
Dispõe sobre o cancelamento da dívida ativa
Dispõe sobre Transferência da Escola Mista Municipal da Fazenda São Marcos para o Bairro do Córrego Grande Pau Lavrado deste município
Autoriza o Executivo Municipal a elevar para Cr$ 2.000,00 mensais o aluguel do prédio onde funciona o ginásio Estadual de Birigui
Autoriza o executivo municipal a proceder aos serviços de reforma do prédio destinado ao funcionamento do 3 grupo Escolar de Birigui e a assinar contrato de locação do mesmo
Cria o Parque Infantil de Birigui
Autoriza o Executivo Municipal a aceitar proposta apresentada pelo senhor Antônio Campanelli
Autoriza o executivo municipal a adquirir o terreno necessário à construção do Mercado Municipal
Revoga a Lei 230 de 1954 Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a firma Sociedade OMS Ltda da Capital do estado a execução dos serviços de construção da Estação de tratamento de esgotos sanitários da cidade Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo um empréstimo de Cr$ 2.356.250,00 destinado aos serviços de construção da Estação de Tratamento dos Esgotos Sanitários da cidade
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o senhor Martin Berbel os serviços de execução de 10.000 metros de guias e sarjetas
Abre crédito especial de Cr$ 500.000,00
Abre crédito especial de Cr$ 45.000,00 para pagamento das despesas das festividades levadas a efeito pela Prefeitura Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h26 · Norma mais recente da lista: 24/01/1956