Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concorrência pública para execução dos serviços de pavimentação de 45.000 metros quadrados pelo sistema de macadame betuminoso por penetração
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber independentemente de mora a taxa de conservação de Estradas de Rodagem cujo prazo venceu a 30 de setembro ultimo
Dispõe sobre substituição da cláusula XII do contrato de reforma e prorrogação de serviços telefônicos celebrado em 17 de junho de 1949
Dispõe sobre pensão mensal vitalícia ao senhor Francisco Salmeirão
Termo de retificação e ratificação do contrato de reforma e prorrogação de serviços telefônicos celebrado em 17 de junho de 1949
Autoriza a Prefeitura Municipal a rescindir amigavelmente com a Diretoria de Obras públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas de São Paulo
Fixa novas tarifas e condições para a iluminação pública do município
Delimita a Zona Urbana do município de Birigui
Extingue três Escolas Mistas Municipais de Ensino primário gratuito 2 Escola Mista Municipal DR Magalhães urbana 5 Escola Mista Municipal DR Magalhães urbana Escola Mista Municipal do Bairro do Veado
Abre crédito especial de Cr$ 200.000,00 como contribuição desta Prefeitura à Empresa Teatral Pedutti para instalação de um Cinema
Declara de utilidade pública Municipal o grupo o corpo de bombeiros voluntários de Birigui
Declara de utilidade pública municipal a creche Dona Josefina Gonçalves da Silva
Dispõe sobre a instituição de prêmio em dinheiro de Cr$ 25.000,00
Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer a importação direta de 1 motoniveladora Allis Chalmers para os serviços rodoviários do município
Autoriza o executivo Municipal a assinar escritura de retratação de parte de doação
Fica modificada a atual denominação da travessa Gonçalo Ibanhez que passa a chamar Travessa Jacob Stabile
Fica modificada a atual denominação de Rua das Paineiras que passa a chamar Rua Gonçalo Ibanez
Autoriza aos senhores Irmãos Spironelli a utilizar da rede de energia elétrica de uso da Prefeitura Municipal
Dispõe sobre a venda de um terreno de propriedade do município para a construção e instalação de um cinema
Dispõe sobre a construção de um prédio apropriado à Instalação de um cinema
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 27/11/1957