Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre doação de instalação de Luz Elétrica no Bairro Tupi deste município
Abre crédito especial de Cr$ 3.838.900,10 para atender aos pagamento de despesas
Revoga a Lei 192 de 1953 Instituí o Regime de Salário família aos servidores Eleva para Cr$ 300,00 mensais o salário família
Ratifica aquisições feitas à Companhia Ferro Brasileiro
Fica transformado em Oficial Administrativo o cargo de Desenhista lotado no serviço de Plantas de Cadastro
Autoriza o executivo municipal a solicitar o Aval do Banco Nacional de Desenvolvimento econômico até Cr$ 1.300.000,00 para aquisição de equipamentos Rodoviários
Declara feriado municipal o dia 18 de junho de 1958em homenagem ao Cinquentenário da Imigração Japonesa no Brasil
Dispõe sobre concorrência pública para execução de serviços na sede do Tiro de Guerra 12 local
Autoriza a Prefeitura Municipal assinar contrato com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para construção de um prédio para funcionamento do grupo escolar da Vila Xavier
Autoriza o executivo municipal a elevar para Cr$ 3.500,00 mensais aluguel do prédio onde funciona o ginásio Estadual
Dispõe sobre concorrência pública para a execução de 10.000, metros de guias e sarjetas
Dispõe sobre criação de cargo Guarda de Jardim
Dispõe sobre reclassificação de classe do padrão de vencimentos do cargo de tesoureiro
Dispõe sobre elevação de padrão de vencimentos
Dispõe sobre o acréscimo de juros de 1 por cento ao mês aos impostos e taxas não pagos dentro dos prazos regulamentares
Abre crédito especial de Cr$ 50.000,00 para ocorrer às despesas com qualificação e fotografias para títulos de eleitor
Autoriza a execução por administração direta de serviço de esgotos
Prorroga o prazo para a cobrança sem multa de Impostos de Taxas
Autoriza a execução por administração direta de serviço de Esgotos
Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1958
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 02/12/1958