Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato de compromisso de permuta com a firma Sociedade Civil de Engenharia e arquitetura Social Ltda com sede na capital do Estado à Rua Conselheiro Crispiniano de um terreno de propriedade do município situado na Rua Siqueira Campos para construção por parte daquela pelo sistema de condomínio
Dispõe sobre aquisição de tubos de 2 e de Cruzetas necessário a conclusão de vários trechos da rede de abastecimento de água da cidade de preferência os da Vila Xavier e Patrimônio Silvares
Autoriza a Prefeitura Municipal permutar imóvel de sua propriedade para construção da estação rodoviária e mercado da cidade
Dispõe sobre doação de terrenos à Associação Nipo Brasileira de Birigui
Autoriza o Prefeito municipal a contratar com a Companhia Paulista de Força e Luz os Serviços de Iluminação Pública das Vilas Angélica Brasil e Jardim Nossa Senhora de Fátima
Autoriza a instalação de um para raios na Capela Nossa Senhora das Graças localizada na Vila Brasil
Abre crédito especial de Cr$ 25.000,00 como auxílio ao Círculo Operário de Birigui
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
Abre crédito especial de CR4 63.360,00 para pagamento dos vencimentos do Secretário da Junta de Alistamento Militar
Fica criado o cargo de Secretário da Junta de Alistamento Militar
Extingue a escola Mista Municipal do Bairro Córrego Grande
Dispõe sobre majoração de padrões de vencimentos dos funcionários ativos do município
Denominação de via pública Passa a denominar Rua Gerônimo de Souza Santos a atual Rua Ibérica localizada na Vila Troncoso
Abre crédito suplementar de Cr$ 3.406.046,60
Abre crédito especial de Cr$ 77.981,00 para atender ao pagamento de Seguro contra fogo
Autoriza a Prefeitura a permutar com a firma Vicente Felício Comercial e Agropastoril 48 metros de tubos de ferro fundido
Abre crédito especial de Cr$ 1.776.769,50 para atender aos pagamentos do orçamento
Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1959
Autoriza a Prefeitura a permutar imóvel de sua propriedade por outro de propriedade do Senhor Sylvio Vieira Coelho para construção de prédio comercial ou residencial no terreno situado à Rua Siqueira Campos
Autoriza o senhor Sicey Tema a utilizar da rede de energia elétrica de uso da Prefeitura Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 06/06/1959