Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial de Cr$ 50.000,00 para ocorrer as despesas com qualificação e fotografias para títulos do eleitor
Autoriza a Prefeitura a permutar com a Rede Ferroviária Federal SA Estrada de Ferro Noroeste do Brasil imóveis situados neste município
Dispõe sobre aquisição por doação de uma área de terreno situada na Fazenda Baixotes deste município
Abre crédito especial de Cr$ 60.000,00 para ocorrer ao pagamento das despesas de pintura e de preparo do assoalho para enceramento do prédio situado na Rua Roberto Clark
Denominação de via pública Passa a denominar Rua Doutor Carlos Carvalho a atual Rua Jaceguai localizada no Patrimônio Silvares
Dispõe sobre concorrência pública para execução de dez mil metros de guias e Sarjetas
Altera a lei 382 de 1959 Dispõe sobre o regime tributário de Birigui Ficam isentos de pagamento de licença especial os estabelecimentos que por motivo de conveniência pública funcionarem fora do horário regulamentar do comércio
Extingue as Escolas Mistas Municipais dos Bairros Tupi e Goularts Moinho deste município
Autoriza o executivo municipal a construir a título de experiência 1.000 metros de guias e sarjetas
Autoriza o executivo municipal a assinar contrato de locação do prédio onde funciona a escola Artesanal local situado à Rua São José
Abre crédito especial de Cr$ 93.204,00 destinado a ocorrer ao pagamento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal
Dispõe sobre a venda de 8 conjuntos de trator Farmall
Abre crédito especial de Cr$ 3.182.016,10 para pagamento de salários de diaristas diversos por serviços prestados no exercício de 1959
Abre crédito especial de Cr$ 5.307.039,20 para pagamento de vencimentos e salários por serviços prestados no exercício de 1959
Altera a lei 382 de 1959 Dispõe sobre o regime tributário de Birigui
Autoriza a execução por administração direta e mediante tomada de preços de serviço de esgoto
Dispõe sobre a venda de veículos de propriedade do município
Prorroga o prazo para cobrança sem multa de impostos e taxas
Dispõe sobre o regime tributário de Birigui
Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1960
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h50 · Norma mais recente da lista: 25/04/1960