Câmara Municipal de Birigui (SP)
Dispõe sobre o regime tributário de Birigui
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 386, de 17 de fevereiro de 1960Altera a lei 382 de 1959 Dispõe sobre o regime tributário de Birigui
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 394, de 23 de março de 1960Altera a lei 382 de 1959 Dispõe sobre o regime tributário de Birigui Ficam isentos de pagamento de licença especial os estabelecimentos que por motivo de conveniência pública funcionarem fora do horário regulamentar do comércio
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 540, de 28 de maio de 1962Altera a lei 382 de 1959 Dispõe sobre o regime tributário de Birigui
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 594, de 11 de junho de 1963Revoga a Lei 382 de 1959 Dispõe sobre o regime tributário de Birigui e Taxa de conservação de Estradas de Rodagem
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 598, de 29 de novembro de 1963Altera a Lei 382 de 1959 Dispõe sobre o regime tributário de Birigui
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 604, de 28 de janeiro de 1964Altera a Lei 382 de 1959 Dispõe sobre o Regime Tributário de Birigui Dispõe sobre alterações na cobrança de impostos predial e territorial urbano
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 636, de 12 de outubro de 1964DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL URBANO, TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO E TAXA DE ESGOTO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 648, de 19 de dezembro de 1964ALTERA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA A LEI Nº 636, DE 12 DE OUTUBRO DE 1964.
Lei 382 de 1959 - leis/1959/382.pdf