Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o senhor Armando Geraldi a utilizar da rede de energia elétrica do uso da Prefeitura Municipal
Altera a Lei 362 de 1958 Autoriza a Prefeitura a permutar imóvel de sua propriedade por outro de propriedade do Senhor Sylvio Vieira Coelho para construção de prédio comercial ou residencial no terreno situado à Rua Siqueira Campos Prorroga o prazo para construção de prédio
Dispõe sobre aquisição de uma faixa de terreno necessária a abertura do prolongamento da Rua São Paulo na Vila Xavier
Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do governo do Estado através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas para ser aplicado nas obras de pontes municipais
Cria os impostos territorial rural e de transmissão de propriedade imobiliária Inter Vivos
Dispõe sobre substituição de calçamento em vias públicas da cidade
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS, LICENCIAMENTO E EXTINÇÃO DE CÃES.
Cria a taxa de iluminação pública
Dispõe sobre a forma de pagamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e das taxas de Remoção de Lixo de limpeza das vias públicas e de Esgoto
Revoga a lei 394 de 1960 Dispõe sobre o regime tributário de Birigui
Abre crédito especial de Cr$ 150.000,00 destinado ao pagamento de despesas inerentes à construção do prédio residencial de serventia do zelador da Fábrica de Tubos desta Prefeitura
Abre crédito especial de Cr$ 250.000,00 para ocorrer ao pagamento de despesas inerentes à construção de vestiários instalações sanitárias e prédios residencial de serventia do Zelador do Campo de Esportes da Vila Brasil
Dispõe sobre aquisição de uma faixa de terreno necessária à abertura do prolongamento da Rua São Paulo na Vila Xavier
Abre crédito suplementar de CR$ 8.884.406,70
Abre crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para ocorrer ao pagamento do término dos serviços de reforma e remodelação da Praça Doutor Gama
Dispõe sobre um empréstimo de CR$ 30.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Dispõe sobre construção de marquises em prédios comerciais e industriais
Confere ao senhor Rumi Di Ranieri presidente da Federação Paulista de Basketball o título de cidadão Biriguiênse
Autoriza a Comissão do Cinquentenário do Município de Birigui a outorgar concessões temporárias de e cadeiras do Gynásium Municipal de Esportes
Autorização para execução e financiamento dos serviços de pavimentação asfáltica de vias públicas
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 28/11/1961