Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura do município de Birigui a celebrar com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da lei 4832 de 1958
Cria o serviço de estradas de rodagem do município de Birigui SERM
Abre crédito especial de Cr$ 50.000,00 que se destina ao pagamento de futuras despesas com o Salão Retrospectivo de Fotografias Documentos e Objetos Históricos de Birigui
Abre crédito especial de Cr$ 150.000,00 que se destina ao pagamento de despesas oriundas da Exposição Agrícola do Cinquentenário de Birigui
Fica criado 1 cargo de Zelador do centro Cívico Unidade Polivalente de Birigui
Autoriza o executivo municipal a contratar os serviços de corretores para a venda de Apólices do Cinquentenário de Birigui
Dispõe sobre contratação de locação de prédio situado à Rua Roberto Clark de propriedade da menor Maria Hélia Fiorotto para nele funcionar a Unidade Polivalente deste município
Aprova o plano de abertura do prolongamento da Rua São Paulo na Vila Xavier desta cidade
Autoriza a desapropriação de áreas de terreno para a formação do Bosque Municipal
Dispõe sobre a aquisição de um caminhão International
Dispõe sobre as obras de construção do prédio destinado ao Hotel Municipal Câmara Municipal Biblioteca pública museu e teatro municipal
Altera a lei 455 de 1960 Autoriza a Prefeitura Municipal de Birigui a desapropriar um terreno situado entre as ruas Francisco Galindo de Castro Pedro Alvares Cabral Barão do Rio Branco e Santos Dumont
Dispõe sobre modalidade de pagamento da taxa de pavimentação
Dispõe sobre empréstimo de CR$ 10.000.000,00 a ser contratado com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Confere ao Exmo Senhor Prof Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto Governador do Estado o título de cidadão Biriguiense
Abre crédito especial de Cr$ 300.000,00 que se destina como auxílio ao Orfanato José Maria Lisboa Instituição Assistencial com sede em Birigui
Abre crédito especial de Cr$ 600.000,00 que se destina como auxílio às Instituições de Ensino Instituto Noroeste e Ginásio Sagrado Coração de Maria a ser pago em partes iguais
Considera de utilidade pública o externato Sagrado Coração de Maria
Cria o Conselho Florestal Municipal
Dispõe sobre prêmio em dinheiro a quem apresentar o melhor Hino do Cinquentenário de Birigui
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h19 · Norma mais recente da lista: 24/07/1961