Câmara Municipal de Birigui (SP)
Autoriza a Prefeitura do município de Birigui a celebrar com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da lei 4832 de 1958
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.466, de 23 de outubro de 1974CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA À SENHORA DOLORES SILVA IBANHEZ, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO APOSENTADO SENHOR FERNANDO IBANHEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.709, de 05 de julho de 1977CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA À SENHORA UMBELINA MARIA DE JESUS, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO APOSENTADO SENHOR FELIPE ROMERO PEREZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 500 de 1961 - leis/1961/500.pdf