Câmara Municipal de Birigui (SP)
CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA À SENHORA DOLORES SILVA IBANHEZ, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO APOSENTADO SENHOR FERNANDO IBANHEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 500, de 24 de julho de 1961Autoriza a Prefeitura do município de Birigui a celebrar com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da lei 4832 de 1958
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1466 de 1974 - leis/1974/1466.pdf