Câmara Municipal de Birigui (SP)
CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA À SENHORA UMBELINA MARIA DE JESUS, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO APOSENTADO SENHOR FELIPE ROMERO PEREZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 500, de 24 de julho de 1961Autoriza a Prefeitura do município de Birigui a celebrar com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da lei 4832 de 1958
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1709 de 1977 - leis/1977/1709.pdf