Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a lei 382 de 1959 Dispõe sobre o regime tributário de Birigui
Abre crédito especial de Cr$ 418.055,10 para pagamento do adicional da sexta parte dos vencimentos e proventos
Abre crédito especial de Cr$ 300.000,00 para atender as despesas com qualificação e fotografias para título de eleitor
Dispõe sobre aquisição de Motoniveladora da Prefeitura Municipal de Glicério
Cria o cargo de Operador de Máquinas de Contabilidade
Abre crédito especial de Cr$ 12.976.113,70 destinado a completar o montante do contrato celebrado entre a Prefeitura e a Firma Engenharia e Comércio Burin Ltda
Oficializa os festejos carnavalescos em Birigui
Autoriza o Prefeito municipal a receber auxílio financeiro do governo do Estado através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas para ser aplicado nas obras de reforma em vinte escolas rurais do município
Abre crédito especial de Cr$ 2.022.084,00 que se destina ao pagamento de despesa feitas pela Comissão de festejos do Cinquentenário de Birigui
Dispõe sobre empréstimo de Cr$ 3.500.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1962
Dispõe sobre doação de terreno perpétuo à Família de Augusto Roque da Silveira localizado no Cemitério Consolação
Autoriza o senhor Antônio Pontes a utilizar da rede de energia elétrica de uso da Prefeitura Municipal
Autoriza o senhor Carlos Portolani a utilizar a rede de Energia elétrica de uso da Prefeitura Municipal
Revoga a Lei 513 de 1961 Cria a taxa de iluminação pública
ISENTA DO IMPÔSTO PREDIAL PELO PRAZO DE 5 ANOS OS PRÉDIOS QUE FOREM CONSTRUÍDOS NAS VILAS E PATRIMÔNIOS DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DE OPERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito suplementar de Cr$ 400.000,00
Autoriza o senhor Walter Beneduzzi a utilizar a rede de energia elétrica de uso da Prefeitura Municipal
Dispõe sobre majoração de vencimentos salários e diárias dos servidores ativos e inativos do município
Dispõe sobre aquisição por doação do Senhor José Telles de Menezes de um transformador de 70 KWA
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 28/05/1962