Câmara Municipal de Birigui (SP)
Autoriza o Prefeito municipal a receber auxílio financeiro do governo do Estado através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas para ser aplicado nas obras de reforma em vinte escolas rurais do município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 563, de 29 de outubro de 1962Revoga a Lei 533 de 1962 Autoriza o Prefeito municipal a receber auxílio financeiro do governo do Estado através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas para ser aplicado nas obras de reforma em vinte escolas rurais do município
Lei 533 de 1962 - leis/1962/533.pdf