Câmara Municipal de Birigui (SP)
Revoga a Lei 533 de 1962 Autoriza o Prefeito municipal a receber auxílio financeiro do governo do Estado através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas para ser aplicado nas obras de reforma em vinte escolas rurais do município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 533, de 22 de fevereiro de 1962Autoriza o Prefeito municipal a receber auxílio financeiro do governo do Estado através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas para ser aplicado nas obras de reforma em vinte escolas rurais do município
Lei 563 de 1962 - leis/1962/563.pdf