Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS, LICENCIAMENTO E EXTINÇÃO DE CÃES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 691, de 13 de setembro de 1965DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE MULTAS PREVISTAS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 514, DE 18/09/61.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.046, de 03 de setembro de 1969REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 514, DE 18 DE SETEMBRO DE 1961.
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.722, de 06 de setembro de 1977ATUALIZA VALORES PREVISTOS NA LEI Nº 514, DE 18 DE SETEMBRO DE 1961.
Lei 514 de 1961 - leis/1961/514.pdf