Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a Lei 362 de 1958 Autoriza a Prefeitura a permutar imóvel de sua propriedade por outro de propriedade do Senhor Sylvio Vieira Coelho para construção de prédio comercial ou residencial no terreno situado à Rua Siqueira Campos Prorroga o prazo para construção de prédio
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 362, de 02 de dezembro de 1958Autoriza a Prefeitura a permutar imóvel de sua propriedade por outro de propriedade do Senhor Sylvio Vieira Coelho para construção de prédio comercial ou residencial no terreno situado à Rua Siqueira Campos
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 595, de 11 de junho de 1963Altera a Lei 519 de 1961 Autoriza a Prefeitura a permutar imóvel de sua propriedade por outro de propriedade do Senhor Sylvio Vieira Coelho para construção de prédio comercial ou residencial no terreno situado à Rua Siqueira Campos Dispõe sobre dilatação de prazo para construção de prédios
Lei 519 de 1961 - leis/1961/519.pdf