Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ Cr$ 1.500,00.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 10.000,00.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE BIRIGUI.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 2.100,00.
PRORROGA PRAZO CONCEDIDO PELA LEI Nº 1.119, DE 2 DE SETEMBRO DE 1970, PARA PAGAMENTO SEM MULTA, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E AINDA NÃO ENCAMINHADOS À COBRANÇA EXECUTIVA.
AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ANISTIA FISCAL A ENTIDADES DE INTERESSE PÚBLICO JUSTIFICADO, EM ESPECIAL DE CARÁTER RELIGIOSO, BENEFICENTE E DESPORTIVO.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXEMPLARES DO LIVRO “CIDADE-PÉROLA EM CAPÍTULOS” A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE OS SOLICITAREM.
APROVA PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DAS REDES DE CABO AÉREA E SUBTERRÂNEA PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO AUTOMÁTICO NESTA LOCALIDADE.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – <abbr>MOBRAL</abbr> – CENTRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, COM A INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA DE ADOLESCENTES E ADULTOS.
RATIFICA O CONVÊNIO CELEBRADO EM 13/09/1970 COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NESTA LOCALIDADE, DO <q>NÚCLEO DE ASSISTÊNCIAS E ORIENTAÇÃO FISCAL</q> (N.A.O.F).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA À SENHORA MARIA ALBA DIANA CAMPOS, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO APOSENTADO SENHOR JOÃO CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DE TERRENOS OCUPADOS EM VIRTUDE DE ABERTURA E CONSTRUÇÃO DA PRAÇA “DR. RAUL CARDOSO”, DESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS DA <q>II CAMPANHA DE CONFRATERNIZAÇÃO</q> PARA O NATAL DE 1970.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL “GUMERCINDO DE PAIVA CASTRO” – “POLÍCIA MIRIM DE BIRIGUI”.
CONCEDE DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE TERRENO ADQUIRIDO PELA MUNICIPALIDADE À ANÊ & SANCHEZ ANHÊ LTDA. NOS TERMOS DA LEI Nº 1.098, DE 22/04/1970.
AUTORIZA INSTALAÇÃO DE RELÓGIO E APARELHO DE TELEVISÃO EM PAINEL DE PUBLICIDADE NA PRAÇA “JAMES MELLOR”, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h07 · Norma mais recente da lista: 26/10/1970