Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – <abbr>MOBRAL</abbr> – CENTRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, COM A INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA DE ADOLESCENTES E ADULTOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1129 de 1970 - leis/1970/1129.pdf