Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2026
Autoria: Todos Vereadores - Todos Vereadores
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 03 de maio de 2005ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 30 de junho de 2008ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 03 de março de 2009Dá nova redação ao § 2º do Artigo 26 da Lei Orgânica do Município.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 03 de fevereiro de 2011ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 22 de junho de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 03 de novembro de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 22 de maio de 2013ACRESCENTA ARTIGO 56-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PARENTES DOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 20 de dezembro de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 06 de fevereiro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 07 de maio de 2014ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 78 E SEUS §§ DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, QUE TRATAM DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 21 de junho de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 CAPUT E INSERE O § 6º AO ARTIGO 92, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 16 de outubro de 2019DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ARTIGO 11, AO § 3º DO ART. 46 E AO INCISO VI DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 16 de outubro de 2019DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ARTIGO 11, AO § 3º DO ART. 46 E AO INCISO VI DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 12 de fevereiro de 2020ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 10 de agosto de 2021INCLUI O ART. 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 09 de dezembro de 2021ACRESCENTA INCISO E ALÍNEA AO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 20 de abril de 2022DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 22 de junho de 2022DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 24 de agosto de 2022ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 9º, DO ARTIGO 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 14 de setembro de 2022DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 24 de maio de 2023DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 33, de 24 de maio de 2023DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 24 de maio de 2023DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 15 de setembro de 2026DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Norma correlata
Resolução nº 423, de 08 de outubro de 2026DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.