Câmara Municipal de Birigui (SP)
INCLUI O ART. 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2021
Autores: Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley), Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino), Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé), Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel), Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine), Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto), Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo), Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI
Revogado(a) integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 21 de outubro de 2026DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.