Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2023
Autores: Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley), Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino), Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé), Cesar Pantarotto Junior (Cesinha), Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel), Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli), José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada), Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI
Revogado(a) integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 21 de outubro de 2026DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.