Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2026
Autores: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo), Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio), Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé), Edson de Almeida (Edson Fumaça), Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli), José Avanço (Zezinho Avanço)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI
Revogado(a) integralmente por consolidação
Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 21 de outubro de 2026DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.