Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE BIRIGÜI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2011
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI
Norma correlata
Lei Complementar nº 17, de 10 de outubro de 2006INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE BIRIGÜI”, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.516, de 10 de fevereiro de 2012AUTORIZA O PARCELAMENTO DE SOLO, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTOS DESTINADOS A MORADIAS POPULARES, A SEREM IMPLANTADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 12 de abril de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 04 DE AGOSTO DE 2011.
Norma correlata
Lei Complementar nº 65, de 05 de janeiro de 2015ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO E CONCEDE O USO A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREAS PÚBLICAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 69, de 24 de junho de 2015ALTERA REDAÇÃO DO § 7º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 80, de 18 de maio de 2017DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE § 8º AO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 108, de 13 de dezembro de 2019ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º E INSERE O § 9º, AMBOS NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei Complementar nº 114, de 27 de março de 2020AUTORIZA O PARCELAMENTO DE SOLO, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DESTINADO A MORADIAS POPULARES, A SER IMPLANTADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 118, de 24 de setembro de 2020DÁ NOVA REDAÇÃO AO <i lang="la">CAPUT</i> DO ART. 21 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 146, de 16 de julho de 2024INSERE § 10 AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE <q>DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE BIRIGUI</q>
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 149, de 19 de dezembro de 2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 15 de agosto de 2025DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA