Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2024
Autoria: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 37, de 04 de agosto de 2011DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE BIRIGÜI.