Câmara Municipal de Birigui (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE BIRIGÜI”, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2011
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 37, de 04 de agosto de 2011DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE BIRIGÜI.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.516, de 10 de fevereiro de 2012AUTORIZA O PARCELAMENTO DE SOLO, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTOS DESTINADOS A MORADIAS POPULARES, A SEREM IMPLANTADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei Complementar nº 114, de 27 de março de 2020AUTORIZA O PARCELAMENTO DE SOLO, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DESTINADO A MORADIAS POPULARES, A SER IMPLANTADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.