Câmara Municipal de Birigui (SP)
INSERE § 10 AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE <q>DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE BIRIGUI</q>
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2024
Autores: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada), Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 37, de 04 de agosto de 2011DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE BIRIGÜI.